Quando cada vez mais a sociedade exige a transparência da gestão pública, mais os órgãos competentes se mobilizam a fiscalizar e coibir as ações irregulares dos gestores nas várias esferas do poder. Prova disso é o crescimento do número de denúncias feitas contra prefeitos, ex-prefeitos, governadores, ex-governadores e demais agentes políticos que atuam no Brasil. Na Paraíba, somente este ano, por exemplo, o Ministério Público Federal (MPF) acionou judicialmente dez políticos envolvidos com algum tipo de ilegalidade da administração pública.
Os problemas encontrados tem relação com improbidade administrativa em fraudes de licitações, crime de responsabilidade fiscal, apropriação indevida de verbas, desvio de recursos públicos, entre outros. A mais recente denúncia foi contra a ex-prefeita de Pirpirituba, Josivalda Matias, por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde. Ela administrou o município entre 2005 e 2008 e, nesse período, segundo oórgão, determinou a abertura de procedimentos licitatórios fraudulentos, promoveu desvio de verbas públicas em proveito próprio e alheio e ordenou a realização de pagamentos antecipados. Os atos ilícitos envolveram a quantia de R$ 516 mil.
Antes dela, nove outros gestores passaram a enfrentar pendências jurídicas. O prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, foi denunciado pela aplicação irregular de recursos repassados ao município através de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 206 mil. De 75 cisternas domiciliares para armazenamento de água de chuva que eram para ser construídas, apenas 33 foram iniciadas e, mesmo assim, o pagamento a empresa Hazen Engenharia Ltda foi feito de forma integral, o que caracterizou, para o MPF, desvio de parte dos recursos em favor da referida empresa.
O prefeito de Pitimbu, José Rômulo Carneiro, é outro gestor que enfrenta entraves judiciais por ter usado dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar refeições de músicos de orquestra carnavalesca, comprar máquina fotográfica e material de construção. Segundo o MPF, houve dispensa indevida de procedimento licitatório; fracionamento de objetos e consequente ausência de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente, peças para automóveis e serviços de engenharia. O caso envolve valores de R$ 147 mil.
O MPF também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado, ocupantes de cargos no legislativo federal, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante o pagamento conjunto de "pensão" de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo. Os demandados no caso são o senador Cícero de Lucena (PSDB) e os ex-governadores José Maranhão (PMDB), Ronaldo Cunha Lima e Wilson Braga (PMDB).
Contra o prefeito de Riacho de Santo Antônio, José Roberto de Lima, as irregularidades envolvem licitação vinculada aos contratos de repasse firmados entre o município e o Ministério do Turismo, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos federais destinavam-se a obras de pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade, mas as licitações foram constituídas por firmas fantasmas que receberam R$ 513 mil para a prestação dos serviços.
Já o ex-prefeito de Olivedos, Lídio Meira foi condenado por crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/67. Ele foi condenado a uma pena de prisão de cinco anos e ficará inabilitado, pelo mesmo prazo, para o exercício de cargo ou função pública. O ex-prefeito de Soledade, Fernando Araújo, também foi condenado por crime de apropriação e desvio de verbas públicas, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal. Ele é acusado de irregularidades com recursos da Funasa.
Publicado por: O Norte http://www.jornalonorte.com.br/2011/03/28/politica4_0.php
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